Documento legal
Termos de Uso
Condições gerais para utilização do website e serviços da LoPrestiSec.
Índice
Sobre estes Termos
Estes Termos de Uso regulam o acesso e utilização do website, conteúdos e serviços oferecidos pela LoPrestiSec. Ao utilizar nossa plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado com todas as condições aqui estabelecidas.
Importante: É estritamente proibido utilizar qualquer conteúdo, conhecimento ou serviço fornecido pela LoPrestiSec para atividades ilegais, invasões não autorizadas ou qualquer prática que viole leis brasileiras ou internacionais.
1.Aceitação dos Termos
Concordância
- Ao acessar este website, você concorda com estes Termos de Uso
- Caso não concorde com qualquer cláusula, deverá interromper o uso imediatamente
- O uso contínuo da plataforma representa concordância com futuras atualizações
- Os termos aplicam-se a todos os visitantes, clientes e usuários
Capacidade Legal
- Você declara possuir capacidade civil plena para aceitar estes termos
- Caso represente uma empresa, declara possuir poderes para vinculá-la
- Você é responsável pelo cumprimento das leis aplicáveis em sua jurisdição
- O uso do website deve ocorrer apenas para finalidades legais e legítimas
2.Descrição dos Serviços
Serviços Prestados
- Testes de intrusão (pentest) em aplicações web, APIs, infraestrutura e aplicativos mobile (iOS e Android)
- Code Review e análise segura de código-fonte
- Design Review: revisão de segurança da arquitetura de sistemas
- Threat Modeling e análise de riscos
- Consultoria especializada em segurança ofensiva
- Conteúdo educacional e artigos técnicos no blog
Escopo e Limitações
- Os serviços são executados exclusivamente dentro do escopo contratado
- Testes são realizados apenas mediante autorização formal do cliente
- Não fornecemos suporte para atividades ilegais ou não autorizadas
- Os resultados refletem o ambiente analisado no momento da execução
- Nenhum serviço garante segurança absoluta ou ausência futura de vulnerabilidades
3.Uso Permitido do Website
Usos Permitidos
- Acessar conteúdos informativos e educacionais
- Solicitar orçamentos e informações comerciais
- Entrar em contato através dos canais oficiais
- Compartilhar conteúdos públicos citando a fonte adequadamente
- Utilizar o website para fins legítimos relacionados à segurança digital
Responsabilidades do Usuário
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- Não utilizar informações falsas ou de terceiros sem autorização
- Respeitar direitos autorais e propriedade intelectual
- Não tentar comprometer a segurança da plataforma
- Utilizar nossos serviços exclusivamente para fins legais
4.Uso Proibido
Atividades Proibidas
- Executar ataques, exploração de falhas ou atividades maliciosas
- Tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas
- Utilizar o website para disseminação de malware ou phishing
- Copiar, reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização
- Utilizar nossos serviços para fins ilícitos ou antiéticos
- Realizar scraping abusivo ou automatizado do website
Medidas em Caso de Violação
- Bloqueio imediato de acesso
- Cancelamento de contratos ou negociações em andamento
- Registro de logs e evidências técnicas
- Cooperação com autoridades competentes quando necessário
- Adoção de medidas judiciais cabíveis
5.Confidencialidade
Proteção das Informações
- Informações compartilhadas por clientes são tratadas como confidenciais
- Projetos podem envolver assinatura de NDA específico
- O acesso interno é restrito apenas aos profissionais necessários
- Relatórios e evidências técnicas são protegidos
- Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados
Exceções
- Obrigação legal ou determinação judicial
- Consentimento expresso do cliente
- Proteção de direitos legítimos da empresa
- Informações que já sejam públicas sem violação contratual
6.Propriedade Intelectual
Direitos da LoPrestiSec
- Marca, identidade visual e conteúdos são protegidos por legislação aplicável
- Metodologias, frameworks e processos internos permanecem de nossa propriedade
- Artigos, textos e materiais técnicos possuem proteção autoral
- É proibida reprodução sem autorização prévia
Direitos do Cliente
- O cliente mantém total propriedade sobre seus sistemas e dados
- Relatórios técnicos contratados pertencem ao cliente
- Não reivindicamos propriedade sobre ambientes avaliados
- As recomendações podem ser utilizadas livremente pelo cliente
7.Limitação de Responsabilidade
Limitações
- Não garantimos identificação de 100% das vulnerabilidades existentes
- Resultados dependem do escopo, tempo e acesso disponibilizados
- O cliente é responsável pela implementação das correções recomendadas
- Não nos responsabilizamos por incidentes causados por terceiros
- Não nos responsabilizamos por indisponibilidades temporárias do website
Exclusões
- Mudanças posteriores no ambiente podem gerar novas vulnerabilidades
- Novas técnicas de ataque podem surgir após a avaliação
- Serviços são fornecidos conforme disponibilidade e escopo acordado
- Não garantimos funcionamento ininterrupto da plataforma
8.Privacidade e Cookies
Proteção de Dados
- O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade
- Utilizamos cookies conforme consentimento fornecido pelo usuário
- Cookies não essenciais somente são ativados após aceite explícito
- Você pode alterar preferências de cookies a qualquer momento
- Os dados são tratados conforme a LGPD (Lei 13.709/2018)
9.Alterações dos Termos
Atualizações
- Estes termos podem ser alterados periodicamente
- A data de atualização será exibida nesta página
- Mudanças relevantes poderão ser comunicadas pelos canais oficiais
- O uso contínuo do website representa aceitação das alterações
Informações Jurídicas
Legislação Aplicável
- Estes termos são regidos pela legislação brasileira
- Aplicação da LGPD e demais normas digitais aplicáveis
- Foro da comarca de Sorocaba/SP
Resolução de Conflitos
- Busca prioritária por resolução amigável
- Mediação pode ser utilizada antes de ação judicial
- Medidas judiciais poderão ser adotadas quando necessário
Dúvidas sobre estes Termos?
Caso tenha qualquer dúvida jurídica ou contratual, entre em contato pelos canais oficiais da LoPrestiSec.
- Contato Jurídico
- [email protected]Resposta em horário comercial
- Telefone
- +55 (15) 99745-2589WhatsApp disponível
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